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Consumidor

Imagem ilustrativa sobre o artigo 30 do CDC e o princípio da vinculação da oferta, destacando que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato de consumo.

Uma análise do artigo 30 do CDC

Por Carlos Carvalho em 1 de junho, 2026

O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um dos pilares que sustentam a proteção do consumidor no Brasil. Ele estabelece o princípio da vinculação da oferta, garantindo que toda informação ou publicidade veiculada por um fornecedor o obriga a cumprir o que foi prometido.

Comentários ao artigo 18 do CDC explicando o vício do produto, a responsabilidade solidária dos fornecedores, o prazo para reparo e os direitos do consumidor à troca, restituição ou abatimento do preço.

Comentários ao artigo 18 do CDC

Por Carlos Carvalho em 29 de maio, 2026

A responsabilidade por vício do produto no Código de Defesa do Consumidor: uma análise do artigo 18.

Ilustração sobre superendividamento no CDC com consumidor endividado, contas atrasadas e proteção jurídica do consumidor

Superendividamento no CDC: aspectos jurídicos e proteção do consumidor

Por Carlos Carvalho em 14 de maio, 2026

O superendividamento representa uma grave forma de vulnerabilidade do consumidor, comprometendo sua dignidade e o chamado mínimo existencial. Com a Lei nº 14.181/2021, o CDC passou a prever mecanismos de prevenção e renegociação de dívidas, estimulando o crédito responsável e a proteção do consumidor de boa-fé. O objetivo da legislação não é extinguir dívidas, mas permitir a recuperação financeira e a reinserção social do consumidor superendividado.

Imagem ilustrativa sobre produtos contaminados e o Código de Defesa do Consumidor no caso dos detergentes Ypê

Produtos contaminados e o CDC: o caso dos detergentes

Por Carlos Carvalho em 12 de maio, 2026

A suspeita de contaminação em determinados lotes de detergentes Ypê reacendeu debates sobre a proteção do consumidor no CDC. O caso envolve temas como recall, dever de informação, responsabilidade objetiva do fabricante e segurança dos produtos colocados no mercado. O Direito do Consumidor brasileiro prioriza a prevenção de riscos e a reparação de eventuais danos causados ao consumidor.