Questão comentada de concurso
Compra diretamente no estabelecimento: cabe arrependimento sem vício?
Nesta questão, a banca cobra a diferença entre compra presencial no estabelecimento e contratação fora do estabelecimento comercial.
Meu parecer: observe onde a compra foi feita.
Dica do Dr. CDC
A assertiva fala em compra diretamente no estabelecimento e ausência de vício. Compare essa situação com o campo de aplicação do art. 49.
Compra presencial comum, sem vício, não gera arrependimento automático de 7 dias pelo art. 49.
A banca costuma usar “mesmo sem vício” para testar se você separa arrependimento, vício e troca por cortesia.
Resumo para estudo rápido
O art. 49 do CDC protege contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Em compras presenciais comuns, realizadas diretamente no estabelecimento do fornecedor, não há arrependimento legal automático em 7 dias quando o produto não apresenta vício.
Em prova, a chave é identificar se a contratação foi feita fora do estabelecimento ou presencialmente dentro da loja.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Na compra de produtos diretamente no estabelecimento comercial do fornecedor, é assegurado ao consumidor o exercício do direito de arrependimento, no prazo de 7 dias a contar da aquisição, mesmo que não exista vício no bem adquirido.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque o direito de arrependimento do art. 49 do CDC é voltado às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Em compra presencial comum, feita diretamente no estabelecimento do fornecedor e sem vício no produto, não há direito legal automático de arrependimento em 7 dias.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.