Questão comentada de concurso
Produtos adquiridos no estabelecimento do fornecedor: devolução em 7 dias?
Nesta questão, a banca testa se o candidato sabe que o direito de arrependimento do art. 49 não se aplica automaticamente às compras presenciais comuns.
Meu parecer: a chave é “no estabelecimento”.
Dica do Dr. CDC
Verifique se o enunciado descreve uma contratação à distância ou uma compra presencial comum. O art. 49 não deve ser aplicado fora do seu campo próprio.
Produtos adquiridos no estabelecimento do fornecedor não são devolvíveis em 7 dias por arrependimento automático.
Procure sempre a expressão “fora do estabelecimento comercial”. Sem ela, a assertiva pode estar ampliando indevidamente o art. 49.
Resumo para estudo rápido
O CDC ampara o direito de arrependimento, mas sua aplicação típica é às contratações fora do estabelecimento comercial. Compra presencial dentro da loja não gera, por si só, direito de devolução imotivada em 7 dias.
A prova usa uma frase aparentemente genérica, mas o art. 49 não é uma regra universal de devolução para toda compra de consumo.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O Código de Defesa do Consumidor ampara o direito de arrependimento, podendo o consumidor devolver os produtos que tenha adquirido no estabelecimento do fornecedor no prazo de 7 dias.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque o direito de arrependimento do art. 49 do CDC é voltado às contratações fora do estabelecimento comercial. Produtos adquiridos presencialmente no estabelecimento do fornecedor não podem ser devolvidos em 7 dias por arrependimento legal automático, salvo política comercial ou outra hipótese jurídica aplicável.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.