Questão comentada de concurso
Celular com defeito: arrependimento ou vício do produto?
Nesta questão, a banca tenta confundir o prazo de arrependimento do art. 49 com o regime de vício do produto previsto nos arts. 18 e seguintes do CDC.
Meu parecer: identifique qual instituto jurídico foi acionado.
Dica do Dr. CDC
Observe se o caso envolve desistência imotivada de contratação à distância ou defeito surgido após uso do produto. A solução muda conforme o instituto aplicável.
Defeito após uso do produto não se resolve automaticamente pelo prazo de arrependimento do art. 49.
Não confunda arrependimento, vício do produto, garantia legal e prazo decadencial.
Resumo para estudo rápido
O direito de arrependimento do art. 49 do CDC não é o único caminho para o consumidor reclamar. Se o produto apresenta vício após o uso, devem ser analisadas as regras próprias de vício do produto, especialmente os arts. 18 e 26 do CDC.
A pegadinha está em tratar todo pedido de troca ou devolução como se fosse arrependimento de sete dias.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado de funcionar após cinquenta dias de uso e que esse consumidor tenha, então, solicitado, nesse mesmo supermercado, a troca imediata do produto ou a devolução do valor pago. Julgue a assertiva: A troca do celular ou a devolução do valor pago pelo supermercado somente pode ser exigido no prazo legal de arrependimento, que é de sete dias.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque o caso envolve possível vício do produto, e não direito de arrependimento. O prazo de sete dias do art. 49 do CDC é voltado à desistência em contratações fora do estabelecimento comercial. Para vício em produto durável, como celular, aplicam-se regras próprias do CDC, especialmente os arts. 18 e 26.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.