Questão comentada de concurso
Restituição no arrependimento: precisa de atualização monetária?
Nesta questão, a banca cobra o parágrafo único do art. 49 do CDC, especialmente a forma como os valores pagos devem ser devolvidos.
Meu parecer: observe a expressão final.
Dica do Dr. CDC
A assertiva acerta parte da regra, mas verifique se a devolução dos valores respeita todos os elementos previstos no parágrafo único do art. 49.
No arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
A banca costuma retirar a atualização monetária para tornar a assertiva falsa.
Resumo para estudo rápido
Se o consumidor exerce o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos imediatamente e com atualização monetária. A lei não autoriza devolução sem correção.
Em questões literais, a palavra “sem” pode inverter totalmente o sentido da regra.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Se o consumidor exercitar o seu direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, sem atualização monetária.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque o art. 49, parágrafo único, do CDC determina que os valores pagos durante o prazo de reflexão sejam devolvidos de imediato e monetariamente atualizados. A expressão “sem atualização monetária” contraria a lei.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.