Questão comentada de concurso
Arrependimento e contratos conexos
Nesta questão, a banca cobra o efeito do exercício do direito de arrependimento sobre contratos ligados ao contrato principal ou ao contrato de crédito.
Meu parecer: pense no efeito dominó contratual.
Dica do Dr. CDC
Observe se o enunciado trata apenas do contrato isolado ou de contratos vinculados. A resposta depende do efeito jurídico do arrependimento sobre negócios conexos.
Arrependimento pode desfazer contratos conexos, evitando que o consumidor permaneça vinculado a negócio acessório ou dependente.
Quando houver contrato principal e contrato de crédito, procure a relação de dependência entre eles.
Resumo para estudo rápido
O exercício do direito de arrependimento pode atingir contratos conexos, especialmente quando há contrato principal e contrato de crédito vinculados. A finalidade é desfazer a operação de modo completo e coerente.
A banca cobra a visão sistêmica da operação: desfazer apenas um contrato pode deixar o consumidor preso a obrigação sem causa prática.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: O exercício do direito de arrependimento nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor, no contrato principal ou no contrato de crédito, implica a resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.
Gabarito: alternativa A, Certo.
Explicação: A assertiva está correta. O exercício do direito de arrependimento no contrato principal ou no contrato de crédito repercute nos contratos conexos, implicando sua resolução de pleno direito. A finalidade é desfazer a operação de forma coerente e impedir que o consumidor permaneça obrigado em contrato vinculado a negócio que foi desfeito.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.