Questão comentada de concurso
Assertivas sobre superendividamento e mínimo existencial
A questão exige identificar quais assertivas estão corretas sobre boa-fé, produtos de luxo, operações de crédito e mínimo existencial.
Meu parecer: má-fé e luxo derrubam alternativas.
Dica do Dr. CDC
Confira se a assertiva respeita a boa-fé, exclui produtos de luxo e reconhece o mínimo existencial na concessão de crédito e repactuação.
Corretas: exclusão de luxo e preservação do mínimo existencial.
Má-fé não é protegida; operações de crédito entram no regime.
Resumo para estudo rápido
A proteção do superendividamento exige boa-fé, exclui produtos e serviços de luxo de alto valor e abrange operações de crédito.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a respeito do superendividamento, considere as assertivas. I. São considerados superendividados as pessoas naturais que, de boa ou má-fé, não conseguem pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial. II. As dívidas não podem decorrer da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor. III. Não se enquadram na proteção do superendividamento as operações de crédito. IV. É direito do consumidor a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito. Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas:
A) I.
B) III e IV.
C) I e II.
D) II e IV.
E) I, II e III.
Gabarito: alternativa D.
Explicação: A alternativa correta é a letra D. Estão corretas as assertivas II e IV. A proteção não alcança dívidas de produtos e serviços de luxo de alto valor, e a preservação do mínimo existencial é direito do consumidor na concessão de crédito e na repactuação. A I erra ao incluir má-fé; a III erra porque operações de crédito são abrangidas.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.