Questão comentada de concurso
Crédito, superendividamento e prazo de arrependimento
Nesta questão, a banca usa um caso de crédito e vulnerabilidade financeira, mas o ponto cobrado na assertiva é o prazo do direito de arrependimento.
Meu parecer: confira o número do prazo.
Dica do Dr. CDC
Embora o caso envolva crédito e dificuldade financeira, a assertiva pede atenção a uma informação específica: o prazo indicado para a desistência.
Contratação fora do estabelecimento: arrependimento imotivado, mas o prazo legal é de 7 dias.
A banca pode acertar quase tudo e errar apenas o número do prazo.
Resumo para estudo rápido
O direito de arrependimento nas contratações fora do estabelecimento comercial deve ser exercido no prazo de sete dias. O consumidor não precisa apresentar justificativa para a desistência dentro do prazo legal.
Para resolver rapidamente, memorize o número central do art. 49: sete dias.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Maria, aposentada de 85 anos, em situação financeira difícil, foi contactada por uma empresa financeira que, sem analisar sua capacidade de pagamento, ofereceu empréstimo com juros elevados. Julgue a assertiva: O contrato firmado fora do estabelecimento comercial dá à consumidora o direito de arrependimento no prazo de dez dias, independentemente de justificativa.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque o prazo legal do direito de arrependimento é de sete dias, e não de dez dias. O exercício do arrependimento é imotivado e se relaciona às contratações fora do estabelecimento comercial, mas o número indicado na questão não corresponde ao art. 49 do CDC.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.