Questão comentada de concurso
Instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo
A questão diferencia princípios da política consumerista e instrumentos de sua execução.
Meu parecer: núcleo de conciliação é instrumento.
Dica do Dr. CDC
A pergunta pede instrumento de execução da política, não princípio. Núcleo de conciliação e mediação é o instrumento específico.
Instrumento de execução: núcleos de conciliação e mediação de conflitos de superendividamento.
Não confunda princípios do art. 4º com instrumentos de execução da política.
Resumo para estudo rápido
A Política Nacional das Relações de Consumo tem princípios e instrumentos. Para superendividamento, a instituição de núcleos de conciliação e mediação é instrumento específico.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:
Alternativas:
A) fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
B) incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
C) instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
D) prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
E) ação governamental no sentido de proteger o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.
Gabarito: alternativa C.
Explicação: A alternativa correta é a letra C.A instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento é instrumento de execução da Política Nacional das Relações de Consumo. As alternativas D e E tratam de princípios; a B também é princípio da política, não o instrumento específico cobrado.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.