Questão comentada de concurso
Cartão de crédito consignado e clareza semântica
A questão trata da confusão entre empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, com foco no dever de informação clara e compreensível.
Meu parecer: não basta parecer claro, precisa ser entendido.
Dica do Dr. CDC
Atenção à diferença entre cláusula legível e contratação compreensível. A banca cobra clareza semântica.
Informação clara exige compreensão real da natureza do produto financeiro contratado.
Assinatura não convalida contratação se faltou informação clara sobre o produto efetivamente contratado.
Resumo para estudo rápido
A clareza exigida pelo CDC não é apenas física ou visual. Em contratos de crédito, o consumidor deve compreender efetivamente a natureza da operação contratada.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: Maria procurou, virtualmente, uma instituição financeira para firmar um contrato de empréstimo consignado, o qual seria pago em 60 meses. Passado tal período, os descontos continuaram, o que lhe fez procurar a Defensoria Pública. Mediante requisição de informações, apurou-se que Maria, na verdade, assinara contrato de cartão de crédito consignado e não de empréstimo consignado, mas tanto o que quis contratar foi empréstimo e não cartão de crédito, que nunca o utilizou. Em nenhum momento foi-lhe informado que o crédito se referia a saque por cartão, a ser pago, mediante amortização, por sua margem consignável. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
A) Como a assinatura no contrato de cartão de crédito consignado é realmente a de Maria, por ela não questionada, é válido o contrato de cartão de crédito consignado.
B) Para o Superior Tribunal de Justiça, não basta a clareza física das cláusulas, mas a clareza semântica, de modo que se pode ajuizar ação requerendo a nulidade do contrato de cartão consignado ou mesmo o cumprimento da oferta de empréstimo consignado (art. 35, I do CDC).
C) Como se passaram 60 meses da assinatura do contrato, nada mais pode ser questionado.
D) Contratação virtual tem o prazo de 7 dias após a assinatura para qualquer questionamento, não tendo mais o que possa ser feito em defesa de Maria.
E) A informação clara e transparente, exigível à validade dos contratos, prescinde da compreensão da pessoa consumidora, pois não há como tal ser aferida.
Gabarito: alternativa B.
Explicação: A alternativa correta é a letra B. Em contratos de crédito, não basta a legibilidade física das cláusulas: é necessária clareza semântica, ou seja, compreensão real da natureza da contratação. Se a consumidora queria empréstimo e recebeu produto diverso, cabe discutir nulidade ou cumprimento da oferta.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.