Questão comentada de concurso
Política Nacional das Relações de Consumo e superendividamento
A questão cobra o princípio da prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
Meu parecer: vulnerabilidade não depende de prova.
Dica do Dr. CDC
Procure a alternativa que conecta superendividamento, política nacional e prevenção da exclusão social do consumidor.
Prevenção e tratamento do superendividamento evitam a exclusão social do consumidor.
Vulnerabilidade do consumidor é reconhecida como regra; não depende de prova individual.
Resumo para estudo rápido
A Política Nacional das Relações de Consumo passou a contemplar a prevenção e o tratamento do superendividamento, visando evitar a exclusão social do consumidor.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: O Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se aqueles que estabelecem a denominada política nacional das relações de consumo, que deve pautar-se, dentre outros, ao seguinte princípio:
Alternativas:
A) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que por ele comprovada tal condição.
B) ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, mas sem a presença do Estado no mercado de consumo.
C) prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
D) imposição à adoção, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
E) estudo eventual das modificações do mercado de consumo.
Gabarito: alternativa C.
Explicação: A alternativa correta é a letra C. A prevenção e o tratamento do superendividamento foram incorporados como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo, com a finalidade de evitar a exclusão social do consumidor.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.