Questão comentada de concurso
Direito de arrependimento no CDC: quando o consumidor pode desistir do contrato?
Nesta questão, a banca cobra a redação literal do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: prazo de 7 dias, contratação fora do estabelecimento comercial e contagem a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço.
Meu parecer: a banca exige o conhecimento literal do art. 49.
Dica do Dr. CDC
Quando a alternativa reproduz literalmente o art. 49, ela costuma ser a resposta. Desconfie de opções que misturam arrependimento com garantia legal ou ampliam o direito para compras presenciais.
Art. 49 = fora do estabelecimento + 7 dias + assinatura ou recebimento + sem justificativa.
Não confunda direito de arrependimento com garantia legal, vício do produto ou resilição contratual comum.
Resumo para estudo rápido
O direito de arrependimento permite que o consumidor desista do contrato no prazo de 7 dias, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. A contagem começa da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
Em provas, a banca costuma tentar confundir o candidato com prazos de garantia, compras presenciais, contratos fiduciários ou hipóteses de rescisão que não pertencem ao art. 49 do CDC.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Questão: O direito de arrependimento previsto para as relações de consumo significa que o consumidor pode desistir do contrato em qual hipótese?
Gabarito: alternativa B.
Explicação: A alternativa B reproduz o art. 49 do CDC. O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. As demais alternativas confundem o instituto com garantia legal, compras presenciais ou hipóteses contratuais que não correspondem ao direito de arrependimento.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.