Questão comentada de concurso
Relógio comprado por telefone: prazo e atualização monetária
Nesta questão, a banca combina duas pegadinhas: prazo de trinta dias e ausência de atualização monetária por não haver defeito no produto.
Meu parecer: confira prazo e devolução.
Dica do Dr. CDC
Observe que a frustração é estética e que a contratação foi feita por telefone. Depois, confira se a assertiva respeita o prazo e a forma de restituição.
Telefone + arrependimento = prazo de 7 dias e devolução monetariamente atualizada.
Não confunda arrependimento com vício: a devolução atualizada independe de defeito no produto.
Resumo para estudo rápido
Em compra por telefone, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias. Os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, independentemente de defeito no produto.
A assertiva mistura prazo errado com restituição errada: ambos os pontos derrubam a proposição.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Margarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo telefone, produto que era mostrado ao vivo pelo canal de televisão. Ao receber o relógio, frustrou-se por, esteticamente, não ter atendido às suas expectativas. Nesse caso, Margarida poderá exercitar o direito de arrependimento em até trinta dias, mas os valores restituídos não serão monetariamente atualizados, por não haver defeito no produto.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque o prazo do direito de arrependimento é de sete dias, e não de trinta dias. Além disso, exercido validamente o direito, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, ainda que não exista defeito no produto.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.