Questão comentada de concurso
Contrato principal, contrato de crédito e resolução de pleno direito
Nesta questão, a banca cobra os efeitos do arrependimento sobre contratos conexos, usando uma formulação negativa.
Meu parecer: cuidado com o “não implica”.
Dica do Dr. CDC
A assertiva nega um efeito jurídico. Compare a frase com a lógica de contratos conexos quando o arrependimento é exercido no contrato principal ou no contrato de crédito.
Arrependimento no contrato principal ou no contrato de crédito pode resolver de pleno direito o contrato conexo.
A palavra “não” é a pegadinha: ela inverte a consequência jurídica dos contratos conexos.
Resumo para estudo rápido
Quando o direito de arrependimento é exercido no contrato principal ou no contrato de crédito, o contrato conexo também pode ser resolvido de pleno direito. O sistema busca desfazer a operação de modo coerente.
Em questões negativas, leia duas vezes: muitas vezes o erro está em negar exatamente a consequência prevista pela lei.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: Em relação à proteção contratual do consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ, julgue a assertiva: É correto afirmar que o exercício do direito de arrependimento, no contrato principal ou no contrato de crédito, não implica a resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque o exercício do direito de arrependimento, no contrato principal ou no contrato de crédito, implica a resolução de pleno direito do contrato conexo. A questão erra ao negar essa consequência jurídica.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.