Questão comentada de concurso
Direito de arrependimento dentro do estabelecimento comercial?
Nesta questão, a banca altera uma palavra-chave da redação do art. 49 do CDC para testar se o candidato percebe o local da contratação.
Meu parecer: observe “no” ou “fora”.
Dica do Dr. CDC
Compare cuidadosamente a assertiva com o texto legal: o ponto decisivo não é apenas o prazo, mas o ambiente em que a contratação de produtos ou serviços ocorre.
O prazo pode estar correto, mas a assertiva cai se trocar “fora” por “no estabelecimento”.
A banca costuma manter quase toda a redação legal e alterar uma palavra decisiva.
Resumo para estudo rápido
O consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Em provas literais, a leitura da preposição muda tudo: “fora do estabelecimento” não é o mesmo que “no estabelecimento”.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O consumidor pode desistir por arrependimento do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer no estabelecimento comercial.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque o direito de arrependimento do art. 49 do CDC se aplica quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, e não no estabelecimento comercial. Embora a assertiva mencione corretamente o prazo de 7 dias e os marcos da assinatura ou recebimento, ela erra o elemento essencial relativo ao local ou modo da contratação.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.