Questão comentada de concurso
Direito de arrependimento: análise de quatro itens
Nesta questão, a banca cobra várias pegadinhas clássicas: loja física, motivação, termo inicial do prazo e forma de devolução dos valores pagos.
Meu parecer: cuidado com as pegadinhas da banca CESPE / CEBRASPE.
Dica do Dr. CDC
Teste cada item contra uma regra diferente: onde a compra foi feita, se é preciso justificar, quando o prazo começa e como os valores devem ser restituídos.
Analise item por item: local da compra, necessidade de motivo, início do prazo e forma de restituição.
A banca construiu itens com pequenos erros técnicos, embora alguns pareçam parcialmente verdadeiros.
Resumo para estudo rápido
O direito de arrependimento é típico de contratações fora do estabelecimento comercial, pode ser exercido sem justificativa, tem prazo contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, e gera restituição efetiva dos valores pagos.
Em questões com múltiplos itens, não se deixe levar por trechos corretos: uma única exigência indevida pode tornar o item inteiro incorreto.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Acerca do direito de arrependimento, julgue os itens: I. O direito de arrependimento somente existe no caso de compras realizadas em loja física. II. O direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto, sendo obrigatória a apresentação de motivo para a desistência. III. O prazo de arrependimento se inicia no ato da compra; logo, se o produto chegar à residência do consumidor após o prazo previsto, não poderá haver desistência. IV. Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos deverão ser devolvidos ao consumidor em forma de crédito para a aquisição de outros produtos do fornecedor.
Gabarito: alternativa A, Nenhum item está certo.
Explicação: O item I está errado porque o arrependimento é típico de contratações fora do estabelecimento comercial. O item II está errado porque exige motivo para a desistência. O item III está errado porque o prazo pode ser contado do recebimento do produto. O item IV está errado porque os valores devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, não obrigatoriamente em crédito para compras futuras.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.