Um atraso de voo superior a quatro horas pode gerar diversos transtornos ao passageiro, incluindo perda de compromissos importantes e gastos inesperados.
Overbooking gera indenização ao passageiro?
Voo lotado? Não saia do aeroporto sem ler este guia de indenização.
Nessas situações, surge a dúvida: o atraso de voo de 4 horas gera indenização?
Em muitos casos, os tribunais brasileiros têm reconhecido o direito à indenização por danos morais quando o atraso é significativo e não há justificativa adequada por parte da companhia aérea.
Além disso, a regulamentação da ANAC determina que, após quatro horas de atraso, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro opções como reacomodação em outro voo ou reembolso do valor da passagem.
A seguir, confira a ementa de um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema atraso de voo:
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPANHIA AÉREA . CONTRATO DE TRANSPORTE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS . ATRASO DE VOO. SUPERIOR A QUATRO HORAS. PASSAGEIRO DESAMPARADO. PERNOITE NO AEROPORTO . ABALO PSÍQUICO. CONFIGURAÇÃO. CAOS AÉREO. FORTUITO INTERNO . INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Cuida-se de ação por danos morais proposta por consumidor desamparado pela companhia aérea transportadora que, ao atrasar desarrazoadamente o voo, submeteu o passageiro a toda sorte de humilhações e angústias em aeroporto, no qual ficou sem assistência ou informação quanto às razões do atraso durante toda a noite. 2 . O contrato de transporte consiste em obrigação de resultado, configurando o atraso manifesta prestação inadequada. 3. A postergação da viagem superior a quatro horas constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado e gera o direito à devida assistência material e informacional ao consumidor lesado, independentemente da causa originária do atraso. 4 . O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro. 5. Em virtude das especificidades fáticas da demanda, afigura-se razoável a fixação da verba indenizatória por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) . 6. Recurso especial provido.
(STJ – REsp: 1280372 SP 2011/0193563-5, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 07/10/2014, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/10/2014)
A controvérsia acima envolveu um recurso especial apresentado por passageiro contra acórdão que rejeitou seu pedido de indenização por danos morais em razão de atrasos em voos operados por companhia aérea. O recorrente sustentou que enfrentou espera excessiva, ausência de informações claras e suporte inadequado por parte da empresa, circunstâncias que lhe causaram transtornos relevantes e prejuízos pessoais.
O debate jurídico concentrou-se na responsabilidade da transportadora aérea. A empresa defendeu que o atraso decorreu de caso fortuito, o que afastaria o dever de indenizar. Por sua vez, o passageiro argumentou que houve falha na prestação do serviço, especialmente pela deficiência na assistência e na comunicação, configurando desrespeito aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Assim, discutiu-se se os fatos narrados caracterizam mero aborrecimento inerente à atividade de transporte aéreo ou se, diante das circunstâncias e da eventual omissão da empresa, configuram efetiva violação aos direitos do consumidor, apta a ensejar reparação por danos morais.
A companhia aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 ao passageiro.
A postergação da viagem superior a quatro horas constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado e gera o direito à devida assistência material e informacional ao consumidor lesado, independentemente da causa originária do atraso.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.