Questão comentada de concurso
Vedação ao assédio na oferta de crédito
A questão cobra uma das condutas proibidas pela Lei do Superendividamento na publicidade e oferta de crédito ao consumidor.
Meu parecer: crédito não pode ser empurrado.
Dica do Dr. CDC
Procure a alternativa que descreve pressão comercial indevida. A consulta ao cadastro e a avaliação financeira, por outro lado, são medidas compatíveis com crédito responsável.
Oferta de crédito não pode explorar pressão, prêmio ou vulnerabilidade do consumidor.
Consultar cadastro e avaliar situação financeira não são condutas proibidas: fazem parte do crédito responsável.
Resumo para estudo rápido
A Lei do Superendividamento combate práticas agressivas na oferta de crédito. O fornecedor deve informar, avaliar e orientar, não pressionar o consumidor para contratar.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: É vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não, assediar ou pressionar o consumidor para contratar produto, serviço ou crédito, principalmente se a contratação envolver prêmio.
Gabarito: alternativa A.
Explicação: O CDC veda práticas de assédio ou pressão na oferta de crédito. Medidas como avaliação da situação financeira e informação sobre riscos são compatíveis com crédito responsável.
Quer aprender mais? Leia nosso artigo: Superendividamento no CDC: aspectos jurídicos e proteção do consumidor — https://www.maisumsitejuridico.com.br/superendividamento-no-cdc-aspectos-juridicos-e-protecao-do-consumidor/
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.