Questão comentada de concurso
Sapatos comprados em loja virtual: desistência dentro do prazo
Nesta questão, a banca cobra compra virtual, prazo contado do recebimento e restituição integral com atualização monetária.
Meu parecer: observe prazo e forma de restituição.
Dica do Dr. CDC
Observe que a compra foi virtual, a desistência ocorreu poucos dias após o recebimento e a qualidade do produto não é o ponto decisivo para o arrependimento.
Compra virtual + desistência em 6 dias do recebimento = arrependimento tempestivo, sem multa e com restituição atualizada.
A banca costuma inserir multa, devolução parcial ou ausência de correção monetária como pegadinhas.
Resumo para estudo rápido
Em compra pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias contado do recebimento do produto. Exercido o direito, a devolução deve ser integral, imediata e monetariamente atualizada.
Não importa que os produtos sejam de excelente qualidade: o arrependimento é imotivado, desde que exercido no prazo legal.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Maria Helena, após consultar sites na internet, adquiriu e pagou por vários pares de sapato de uma loja virtual. Seis dias após receber os produtos em seu domicílio, apesar da excelente qualidade das mercadorias, desistiu da compra. Quanto ao direito de arrependimento, é correto afirmar que ela tem direito a desistir da aquisição dos calçados, bem como direito a quê?
Gabarito: alternativa B, ao recebimento integral do valor pago, devidamente atualizado monetariamente.
Explicação: A compra foi feita em loja virtual, fora do estabelecimento comercial, e a desistência ocorreu seis dias após o recebimento. O direito de arrependimento foi exercido dentro do prazo legal. Assim, Maria Helena tem direito à devolução integral do valor pago, de imediato e monetariamente atualizado, sem multa e sem retenção parcial.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.