Questão comentada de concurso
Direito de arrependimento: aplicação fora do estabelecimento comercial
Nesta questão, a banca cobra a regra central do art. 49 do CDC: a incidência do arrependimento em contratações fora do estabelecimento comercial.
Meu parecer: identifique o campo de aplicação.
Dica do Dr. CDC
A assertiva fala em “unicamente”. Analise se ela está delimitando o campo típico do art. 49 ou ampliando a regra para situações não previstas.
O arrependimento do art. 49 está ligado à contratação fora do estabelecimento comercial.
Compra presencial comum não gera arrependimento imotivado apenas por aplicação do art. 49.
Resumo para estudo rápido
O direito de arrependimento do art. 49 do CDC permite a desistência em sete dias quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial. A regra não se aplica automaticamente a compras presenciais comuns feitas dentro da loja.
Em provas, identifique se a situação é uma contratação à distância ou uma compra presencial comum.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O direito de arrependimento, que permite a desistência da compra em sete dias, é aplicável unicamente às relações cuja contratação tenha se dado fora do estabelecimento comercial.
Gabarito: alternativa A, Certo.
Explicação: A assertiva está correta, pois o art. 49 do CDC vincula o direito de arrependimento às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Em compras presenciais comuns feitas dentro da loja, o art. 49 não assegura arrependimento imotivado automático.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.