Questão comentada de concurso
Período de reflexão e restituição no direito de arrependimento
Nesta questão, a banca mistura pontos corretos do art. 49 com uma informação sobre o momento da restituição dos valores pagos.
Meu parecer: confira o tempo da devolução.
Dica do Dr. CDC
A assertiva tem partes que parecem corretas. Foque no detalhe final: como e quando os valores pagos devem retornar ao consumidor após o arrependimento.
Na restituição do arrependimento, a lei fala em devolução imediata e monetariamente atualizada.
A banca pode montar uma assertiva quase toda correta e errar apenas no prazo da devolução.
Resumo para estudo rápido
O período de reflexão é de sete dias nas contratações fora do estabelecimento comercial. Exercido o arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Para resolver, busque pequenas trocas na literalidade do parágrafo único do art. 49.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O chamado “período de reflexão” é de sete dias nas vendas fora do estabelecimento comercial. Havendo arrependimento pelo consumidor a bom tempo e modo, tem ele direito à restituição das quantias pagas com a correção monetária devida, o que deve ocorrer em dez dias contados da comunicação ao fornecedor.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque, embora acerte o prazo de reflexão de sete dias e o direito à restituição com correção monetária, erra ao afirmar que a devolução deve ocorrer em dez dias. O art. 49, parágrafo único, do CDC determina que os valores pagos sejam devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.