Questão comentada de concurso
Art. 49 do CDC: redação literal sobre arrependimento
Nesta questão, a banca cobra a literalidade do art. 49 do CDC: prazo, termo inicial, hipótese de incidência e restituição dos valores pagos.
Meu parecer: confira se a frase copia a lei.
Dica do Dr. CDC
Compare a assertiva com quatro elementos do art. 49: prazo, assinatura ou recebimento, contratação fora do estabelecimento e devolução dos valores pagos durante o prazo de reflexão.
Art. 49: 7 dias, assinatura ou recebimento, contratação fora do estabelecimento e devolução imediata atualizada.
Quando a assertiva copia a lei sem alterar prazo, local ou restituição, tende a estar correta.
Resumo para estudo rápido
O consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
A questão é de literalidade e exige atenção para não confundir o direito de arrependimento com vício, garantia ou política de troca.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Gabarito: alternativa A, Certo.
Explicação: A assertiva está correta porque reproduz a regra do art. 49 do CDC e de seu parágrafo único: o prazo é de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento, para contratações fora do estabelecimento comercial; exercido o arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.