Questão comentada de concurso
Direito de arrependimento: redação literal do art. 49 do CDC
Nesta questão, a banca cobra a redação clássica do art. 49 do CDC: prazo de 7 dias, assinatura ou recebimento, e contratação fora do estabelecimento comercial.
Meu parecer: a alternativa D copia o art. 49.
Dica do Dr. CDC
Procure a alternativa que reúna os quatro elementos: 7 dias, assinatura ou recebimento, contratação fora do estabelecimento e exemplos como telefone ou domicílio.
Art. 49 = 7 dias + assinatura ou recebimento + contratação fora do estabelecimento.
Desconfie de alternativas que criam prazos de 10 ou 15 dias, ou permitem arrependimento em qualquer compra presencial.
Resumo para estudo rápido
O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Em provas da FCC, a alternativa correta costuma reproduzir a literalidade do dispositivo, enquanto as erradas alteram prazo, local da contratação ou hipótese de incidência.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O consumidor pode desistir do contrato em qual hipótese, segundo o art. 49 do CDC?
Gabarito: alternativa D.
Explicação: A alternativa D reproduz o art. 49 do CDC. O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. As demais alternativas criam hipóteses ou prazos sem base legal.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.