Questão comentada de concurso
Direito de arrependimento no CDC: prazo de quantos dias?
Nesta questão, a banca cobra a literalidade do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: nas contratações fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o arrependimento no prazo de 7 dias.
Meu parecer: a banca exige o conhecimento da letra da lei.
Dica do Dr. CDC
Quando a questão perguntar “quantos dias?”, procure o número exato do art. 49 CDC: sete. Prazos como cinco, quinze, trinta ou quarenta e cinco dias são distrações.
Contratação fora do estabelecimento comercial = prazo de 7 dias para arrependimento.
A banca costuma trocar o número do prazo. No art. 49, memorize: sete dias.
Resumo para estudo rápido
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias.
Em questões literais, basta identificar o art. 49 do CDC e afastar prazos inventados.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: De acordo com as regras consumeristas, na contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de quantos dias?
Gabarito: alternativa B, Sete.
Explicação: O art. 49 do CDC prevê que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. As demais alternativas apresentam prazos inexistentes na regra legal.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.