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Por Carlos Carvalho em 13 de março, 2026
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Tag: código de defesa do consumidor
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Coletividade indeterminável no CDC: Entenda o art. 2º, parágrafo único
Por Carlos Carvalho em 12 de março, 2026
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Comentários ao artigo 1º do CDC – Norma de ordem pública
Por Carlos Carvalho em 11 de março, 2026
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Código de Defesa do Consumidor
Por Carlos Carvalho em 11 de março, 2026
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Por Carlos Carvalho em 8 de março, 2026
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Juros abusivos no cartão de crédito
Por Carlos Carvalho em 7 de março, 2026
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Por Carlos Carvalho em 4 de março, 2026
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Por Carlos Carvalho em 4 de março, 2026
Para aumentar as chances de sucesso em uma ação de indenização por atraso de voo, é...
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Por Carlos Carvalho em 4 de março, 2026
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Golpe do PIX: Tribunal de Justiça do RJ condena banco
Por Carlos Carvalho em 4 de março, 2026
A demanda versou sobre pedido de reparação por prejuízos materiais e morais decorrentes do chamado “golpe...