Questão comentada de concurso
Assédio e pressão na oferta de crédito
A questão cobra uma conduta expressamente vedada na oferta de crédito ao consumidor.
Meu parecer: crédito não pode ser empurrado.
Dica do Dr. CDC
A vedação ao assédio ou pressão é uma das marcas do crédito responsável, sobretudo diante de vulnerabilidade agravada.
Na oferta de crédito, é vedado assediar ou pressionar o consumidor para contratar.
A presença de idoso, analfabeto, doente ou prêmio reforça a ilicitude da pressão.
Resumo para estudo rápido
O crédito responsável exige liberdade e informação. Por isso, o CDC veda práticas de assédio ou pressão que induzam contratação impulsiva.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: O superendividamento é uma situação em que o consumidor acumula dívidas excessivas, muitas vezes além de sua capacidade financeira de pagamento. Prevenir e tratar o superendividamento trata-se de aspecto crucial para promover a estabilidade financeira e o bem-estar econômico das pessoas. Nos termos da Lei nº 8.078/1990, é vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não:
Alternativas:
A) Ocultar ou dificultar a compreensão sobre os ônus e os riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo e à vista.
B) Indicar que a operação de crédito deverá ser concluída com consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.
C) Assediar ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ou se a contratação envolver prêmio.
D) Condicionar o atendimento de pretensões do consumidor ou o início de tratativas à renúncia ou à desistência de demandas judiciais, ao pagamento de honorários advocatícios, a depósitos judiciais e a comissão do vendedor, bem como quaisquer outras despesas relativas à vantagem do consumidor.
Gabarito: alternativa C.
Explicação: A alternativa correta é a letra C.A oferta de crédito não pode envolver assédio ou pressão para contratação, especialmente diante de consumidores idosos, analfabetos, doentes ou em vulnerabilidade agravada, ou quando houver prêmio. A norma busca evitar contratação impulsiva e crédito irresponsável.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.