Questão comentada de concurso
Compra por aplicativo: justificativa e estorno no arrependimento
Nesta questão, a banca cobra a natureza do direito de arrependimento em compra feita por aplicativo e o efeito sobre valor já lançado na fatura do cartão de crédito.
Meu parecer: analise a condição imposta pela atendente.
Dica do Dr. CDC
Observe quatro detalhes do caso: a compra foi feita por aplicativo, o contato ocorreu logo após o recebimento, a atendente exigiu uma condição e já havia lançamento de parcela no cartão. A alternativa correta deve resolver todos esses pontos.
Compra por aplicativo + prazo contado do recebimento + ausência de motivação + estorno no cartão.
Desconfie de alternativas que criam prazo de 48 horas ou condicionam o arrependimento à justificativa do consumidor.
Resumo para estudo rápido
O direito de arrependimento em contratação fora do estabelecimento comercial pode ser exercido no prazo legal contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. O consumidor não precisa motivar a desistência, e o fornecedor deve adotar as providências necessárias para restituição ou estorno dos valores pagos.
Em prova, a pegadinha aparece quando o fornecedor tenta transformar o arrependimento em um procedimento condicionado à aprovação ou à justificativa previamente escolhida pela empresa.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Bernardo adquiriu, por cartão de crédito, equipamento home theater por meio de aplicativo de loja virtual. O produto foi entregue na terça-feira e, no dia seguinte ao recebimento, Bernardo entrou em contato para exercer o direito de arrependimento. A atendente condicionou a devolução do valor da primeira parcela, já lançada na fatura do cartão, à apresentação de justificativa escolhida entre opções elaboradas pelo fornecedor. Assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D.
Explicação: O direito de arrependimento não precisa ser motivado e foi exercido tempestivamente, pois Bernardo entrou em contato no dia seguinte ao recebimento do produto. O fornecedor deve providenciar o cancelamento da compra e comunicar a administradora do cartão de crédito para que seja efetivado o estorno do valor. O fornecedor não pode exigir justificativa como condição para a devolução.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.