Questão comentada de concurso
Comprometimento de renda e superendividamento
A questão apresenta uma consumidora com mais de 70% da renda comprometida por empréstimos e despesas básicas essenciais.
Meu parecer: a renda foi engolida pelas dívidas.
Dica do Dr. CDC
Observe a soma entre dívidas de consumo e despesas básicas. O ponto central é saber se o pagamento das dívidas inviabiliza uma vida minimamente digna.
Superendividamento pressupõe impossibilidade de pagar dívidas sem sacrificar o mínimo existencial.
Não confunda superendividamento com insolvência civil, estado de perigo ou prodigalidade.
Resumo para estudo rápido
A situação de Giulia revela comprometimento excessivo da renda com empréstimos e despesas essenciais, quadro típico de superendividamento protegido pelo CDC.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: Giulia tomou empréstimos de três instituições financeiras distintas, cujas parcelas somam mais de 70% de seus vencimentos. Além disso, gastos com plano de saúde, escola do filho, aluguel e contas domésticas fazem com que não tenha dinheiro sequer para lazer. A situação caracteriza o quê?
Alternativas:
A) insolvência civil;
B) estado de perigo;
C) concurso de créditos;
D) superendividamento;
E) incapacidade relativa por prodigalidade.
Gabarito: alternativa D.
Explicação: O comprometimento intenso da renda com empréstimos e despesas básicas caracteriza superendividamento, não insolvência civil ou prodigalidade.
Quer aprender mais? Leia nosso artigo: Superendividamento no CDC: aspectos jurídicos e proteção do consumidor — https://www.maisumsitejuridico.com.br/superendividamento-no-cdc-aspectos-juridicos-e-protecao-do-consumidor/
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.