Questão comentada de concurso
Custo efetivo total na oferta de crédito
A questão cobra o dever de informação prévia sobre o CET e os elementos que compõem a operação de crédito.
Meu parecer: transparência começa pelo CET.
Dica do Dr. CDC
A alternativa correta é a que exige informação prévia do custo efetivo total e da composição do custo da operação.
Oferta de crédito responsável exige informação clara sobre custo efetivo total e seus elementos.
A banca pode trocar taxa mensal por anual, prazo de notificação ou exceções inexistentes.
Resumo para estudo rápido
O crédito responsável exige informação prévia e adequada sobre o custo real da operação. O custo efetivo total e seus elementos são essenciais para a decisão consciente do consumidor.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: A Lei nº 14.181/2021 inseriu um capítulo no Código de Defesa do Consumidor para tratar da prevenção e do tratamento do superendividamento, no qual foram incluídas disposições sobre o crédito responsável. A respeito dessas disposições, é correto afirmar que:
Alternativas:
A) o fornecedor de crédito ou o seu intermediário deverá informar o consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta, sobre o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem;
B) a fatura mensal, na oferta de crédito ao consumidor, deve indicar, no mínimo, o montante dos juros de mora, a taxa efetiva anual de juros e a soma total a pagar com financiamento;
C) a taxa efetiva anual de juros e a possibilidade de sua capitalização, bem como o total de encargos de qualquer natureza previstos para o atraso no pagamento, são informações prévias que devem ser disponibilizadas ao consumidor pelo fornecedor de crédito ou o intermediário;
D) o fornecedor de crédito, nos contratos de adesão, fica obrigado a entregar ao consumidor cópia do contrato, antes de sua conclusão, exceto se a contratação for realizada no local da atividade empresarial do fornecedor de produto ou serviço financiado;
E) o fornecedor de crédito está impedido de proceder à cobrança em conta de qualquer quantia contestada pelo consumidor em compra realizada com cartão de crédito, enquanto não for adequadamente solucionada a controvérsia, desde que o consumidor haja notificado a administradora do cartão com antecedência de pelo menos 7 dias contados da data de vencimento da fatura.
Gabarito: alternativa A.
Explicação: A alternativa correta é a letra A.No crédito responsável, o fornecedor ou intermediário deve informar previamente o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem. A transparência sobre o custo real da operação é essencial para evitar contratação desinformada e prevenir superendividamento.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.