Questão comentada de concurso
Redação literal do art. 49: prazo, local e devolução
Nesta questão, a banca cobra a leitura direta do art. 49 do CDC e de seu parágrafo único, incluindo devolução imediata e monetariamente atualizada.
Meu parecer: compare cada trecho com a lei.
Dica do Dr. CDC
Verifique se a proposição reúne quatro elementos: prazo, assinatura ou recebimento, contratação fora do estabelecimento e restituição imediata com atualização monetária.
Art. 49 completo: 7 dias, assinatura ou recebimento, fora do estabelecimento e devolução imediata atualizada.
Quando a questão mantém a literalidade do artigo e do parágrafo único, a assertiva tende a ser correta.
Resumo para estudo rápido
O art. 49 do CDC assegura o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, nas contratações fora do estabelecimento comercial. Os valores pagos devem ser devolvidos imediatamente e com atualização monetária.
Questões literais exigem atenção a pequenos detalhes: prazo, termo inicial, local da contratação e forma da restituição.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Gabarito: alternativa A, Certo.
Explicação: A assertiva está correta porque reproduz o art. 49 do CDC e seu parágrafo único. O consumidor pode desistir em sete dias, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, e os valores pagos devem ser devolvidos imediatamente e monetariamente atualizados.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.