Questão comentada de concurso
Conceito de superendividamento no CDC
A questão cobra a definição de superendividamento e afasta tributos, financiamento habitacional, produtos de qualquer valor e percentual fixo de mínimo existencial.
Meu parecer: nem tributos nem percentual fixo.
Dica do Dr. CDC
Procure a alternativa que mantém o núcleo legal: pessoa natural/individual, boa-fé, dívidas de consumo exigíveis e vincendas, incluindo crédito, compras a prazo e serviços continuados.
Superendividamento exige pessoa natural, boa-fé, dívidas de consumo e preservação do mínimo existencial.
A banca costuma inserir tributos, financiamento habitacional ou percentual fixo para descaracterizar a alternativa.
Resumo para estudo rápido
O conceito de superendividamento no CDC se volta ao consumidor pessoa natural, de boa-fé, que não consegue pagar dívidas de consumo exigíveis e vincendas sem comprometer o mínimo existencial.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: Entende-se por superendividamento do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC),
Alternativas:
A) a impossibilidade manifesta do consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, incluídas as renegociações de financiamento de crédito habitacional e tributos, sem comprometer seu mínimo existencial.
B) a impossibilidade do consumidor individual, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, ou seja, quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
C) a impossibilidade manifesta do consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo oriundas de contratos celebrados para aquisição ou contratação de produtos e serviços de qualquer valor, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
D) a impossibilidade manifesta do consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, que corresponde a 35% do salário mínimo vigente.
Gabarito: alternativa B.
Explicação: A alternativa correta é a letra B. A definição legal exige consumidor pessoa natural, boa-fé, dívidas de consumo exigíveis e vincendas, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços continuados, sem comprometer o mínimo existencial. As demais opções incluem tributos, financiamento habitacional, produtos de qualquer valor ou percentual fixo sem base no conceito legal.
Quer aprender mais? Leia nosso artigo: Superendividamento no CDC: aspectos jurídicos e proteção do consumidor — https://www.maisumsitejuridico.com.br/superendividamento-no-cdc-aspectos-juridicos-e-protecao-do-consumidor/
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.