Questão comentada de concurso
Desistência ou abandono da ação coletiva
A questão cobra a regra do CDC para desistência infundada ou abandono de ação coletiva por associação legitimada.
Meu parecer: cuidado com as pegadinhas da banca.
Abandono ou desistência infundada: Ministério Público ou outro legitimado pode assumir a ação coletiva.
Não restrinja a sucessão processual coletiva apenas ao Ministério Público.
Resumo para estudo rápido
No CDC, a desistência infundada ou o abandono de ação coletiva por associação legitimada não extingue automaticamente a tutela coletiva. Para evitar prejuízo aos consumidores, o Ministério Público ou outro legitimado pode assumir a titularidade ativa e dar continuidade ao processo. O ponto de prova é não restringir essa sucessão apenas ao Ministério Público.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: Em caso de desistência infundada ou abandono da ação coletiva de defesa do consumidor por associação legitimada, somente o Ministério Público assumirá a titularidade ativa.
Alternativas:
A) Certo
B) Errado
Gabarito: alternativa B.
Explicação: A assertiva está errada porque, em caso de desistência infundada ou abandono da ação coletiva por associação legitimada, não apenas o Ministério Público pode assumir a titularidade ativa. Outros legitimados também podem fazê-lo, de modo a preservar a continuidade da tutela coletiva e evitar prejuízo à coletividade de consumidores.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.