Questão comentada de concurso
Liquidação e cumprimento em individuais homogêneos
A questão cobra regras sobre ações coletivas de interesses individuais homogêneos: condenação genérica e possibilidade de cumprimento coletivo.
Genérica e executável.
Dica do Dr. CDC
Em individuais homogêneos, guarde duas ideias: a condenação é genérica e o cumprimento pode ser coletivo.
Individuais homogêneos: condenação genérica e possibilidade de cumprimento coletivo.
O Ministério Público atua como fiscal da lei quando não é autor da ação coletiva.
Resumo para estudo rápido
Nas ações coletivas destinadas à defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença de procedência normalmente fixa a responsabilidade do réu de forma genérica, sem determinar de imediato quanto cada consumidor deve receber. A apuração dos prejuízos concretos ocorre depois, na fase de liquidação ou cumprimento da sentença. Além disso, o cumprimento pode ser promovido de forma coletiva, não ficando restrito exclusivamente às vítimas e sucessores.
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Questão: Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:
I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes.
II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores.
III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica.
IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano.
V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas:
A) II e IV.
B) III e V.
C) IV e V.
D) I e II.
E) I e III.
Gabarito: alternativa B.
Explicação: Estão corretas apenas as proposições III e V. Nas ações coletivas de interesses individuais homogêneos, a procedência gera condenação genérica, e o cumprimento da sentença pode ocorrer de forma coletiva. A proposição I erra porque o Ministério Público atua como fiscal da lei quando não é autor. A II erra ao restringir a liquidação e execução exclusivamente às vítimas e sucessores. A IV erra ao afirmar competência sempre da capital.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.