Questão comentada de concurso
Limite de 2% para multa moratória
A questão cobra o percentual máximo da multa de mora decorrente do inadimplemento de obrigação em relação de consumo.
Meu parecer: a banca quer o percentual literal.
Dica do Dr. CDC
Aqui o examinador quer a regra objetiva: multa de mora em obrigação de consumo não pode ultrapassar o limite legal calculado sobre a prestação.
Multa moratória consumerista: limite de 2% sobre o valor da prestação.
A banca costuma cobrar a literalidade do percentual e a base de cálculo: valor da prestação.
Resumo para estudo rápido
O CDC limita a multa de mora para impedir que o inadimplemento seja agravado por penalidade excessiva. O percentual máximo cobrado em prova é 2% do valor da prestação.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: As multas moratórias decorrentes de inadimplemento não podem exceder 2% do valor da prestação.
Alternativas:
A) Certo
B) Errado
Gabarito: alternativa A.
Explicação: No CDC, as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação não podem exceder 2% do valor da prestação.
Quer aprender mais? Leia nosso artigo: Superendividamento no CDC: aspectos jurídicos e proteção do consumidor — https://www.maisumsitejuridico.com.br/superendividamento-no-cdc-aspectos-juridicos-e-protecao-do-consumidor/
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.