Questão comentada de concurso
Plano judicial compulsório e pagamento dos credores
A questão trata das condições mínimas do plano judicial compulsório para credores que não integraram o acordo na audiência.
Meu parecer: memorize os prazos do plano.
Dica do Dr. CDC
Procure a alternativa que junta quatro elementos: principal corrigido por índices oficiais, primeira parcela em até 180 dias, parcelas mensais e liquidação em até cinco anos após o plano consensual.
Plano judicial compulsório assegura o principal corrigido por índices oficiais.
A primeira parcela pode vencer em até 180 dias, e a liquidação total ocorre em até cinco anos após o plano consensual.
Resumo para estudo rápido
Quando alguns credores não integram o acordo, o plano judicial compulsório disciplina o pagamento das dívidas remanescentes, respeitando o mínimo existencial e as condições legais mínimas de pagamento.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Atalanta teve acordo com parte dos credores, mas sete dos vinte credores não integraram o acordo. O juiz instaurou processo por superendividamento para plano judicial compulsório. A alternativa correta é a que assegura principal corrigido por índices oficiais, liquidação em até cinco anos após o plano consensual, primeira parcela em até 180 dias e saldo em parcelas mensais iguais e sucessivas.
Gabarito: alternativa C.
Explicação: No plano judicial compulsório, os credores remanescentes têm assegurado, no mínimo, o principal corrigido por índices oficiais, observados os prazos e forma de pagamento legais.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.