Questão comentada de concurso
Proteção contratual: local da contratação e devolução imediata
Nesta questão, a banca combina um item com erro no campo de aplicação do direito de arrependimento e outro item sobre a devolução dos valores pagos.
Meu parecer: analise cada item separadamente.
Dica do Dr. CDC
No primeiro item, concentre-se no local da contratação. No segundo, verifique se a proposição afirma um efeito compatível com o exercício do arrependimento.
O art. 49 protege contratações fora do estabelecimento; exercido o arrependimento, há devolução imediata dos valores pagos.
Em itens múltiplos, um trecho pode estar correto mesmo sem reproduzir toda a literalidade do dispositivo.
Resumo para estudo rápido
O direito de arrependimento é voltado às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Se exercido corretamente, os valores pagos durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
A palavra decisiva do item I é “dentro”. A regra do art. 49 se refere a contratações fora do estabelecimento comercial.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Analise as proposições: I – O direito de arrependimento decairá em sete dias para contratações realizadas dentro de estabelecimentos comerciais. II – Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser devolvidos de imediato ao consumidor. Assinale a opção correta.
Gabarito: alternativa C, Apenas o item II está certo.
Explicação: O item I está errado porque o art. 49 do CDC se aplica às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, e não dentro dele. O item II está correto porque, exercido o direito de arrependimento, os valores pagos durante o prazo de reflexão devem ser devolvidos de imediato ao consumidor, observada também a atualização monetária prevista na lei.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.