Questão comentada de concurso
Compra de roupa pela internet: arrependimento sem motivação
Nesta questão, a banca trabalha o direito de arrependimento em compra feita por loja virtual, com foco no prazo, no termo inicial e na forma de restituição dos valores pagos.
Meu parecer: observe cada item separadamente.
Dica do Dr. CDC
Separe os itens por temas: contratação em loja virtual, prazo contado do recebimento, necessidade de justificativa e forma de devolução dos valores. A banca costuma misturar regra legal com limitações inventadas.
Compra online exige atenção a três pontos: prazo de 7 dias, recebimento do produto e restituição efetiva dos valores pagos.
A banca costuma errar ao negar o arrependimento em loja virtual, antecipar o início do prazo ou substituir reembolso por crédito obrigatório.
Resumo para estudo rápido
Em compra feita pela Internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado do recebimento do produto, sem necessidade de justificar a desistência. A restituição não pode ser substituída obrigatoriamente por crédito na loja.
O art. 49 do CDC protege o consumidor em contratações fora do estabelecimento comercial, especialmente quando ele só tem contato real com o produto depois da entrega.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Mariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe caiu bem, razão pela qual pretende exercer o direito de arrependimento. Julgue os itens: I – Uma vez que a roupa foi adquirida em loja virtual, Mariana não tem direito de arrepender-se. II – Mariana pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias do recebimento do produto, sem necessidade de motivação para tal desistência. III – O prazo para arrependimento se inicia no ato da compra, logo eventual atraso na entrega do produto prejudica o exercício do direito de arrependimento. IV – Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos por Mariana serão devolvidos a ela necessariamente em forma de crédito para aquisição de outros produtos junto ao mesmo fornecedor.
Gabarito: alternativa B, apenas o item II está certo.
Explicação: O item I está errado porque a compra em loja virtual é contratação fora do estabelecimento comercial e pode gerar direito de arrependimento. O item II está correto porque o consumidor pode exercer o arrependimento no prazo de 7 dias contado do recebimento do produto, sem necessidade de motivação. O item III está errado porque, em compra com entrega posterior, o recebimento do produto é marco adequado para a contagem do prazo. O item IV está errado porque os valores pagos devem ser restituídos de forma efetiva, imediata e monetariamente atualizada, não necessariamente em crédito para compra futura.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.