O conceito de serviço no Código de Defesa do Consumidor é frequentemente cobrado em concursos públicos, especialmente quanto à exclusão das relações de caráter trabalhista. Resolva a questão abaixo e, depois, confira a resposta comentada.
CESPE/CEBRASPE – ANATEL – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Área Direito – 2024
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes:
A prestação de todos os serviços exercida mediante remuneração deverá ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.