Questão comentada de concurso
Associações e ação coletiva de consumo
A questão cobra os requisitos para que associação proponha ação coletiva de consumo: constituição há pelo menos um ano e pertinência institucional, sem necessidade de autorização assemblear específica.
Pertinência temática basta.
Dica do Dr. CDC
Para associação, procure dois requisitos: um ano de constituição e finalidade institucional ligada à defesa do consumidor.
Associação legitimada: constituição há pelo menos um ano e finalidade institucional pertinente.
Não se exige autorização assemblear específica para a ação coletiva consumerista.
Resumo para estudo rápido
A associação de defesa do consumidor pode propor ação coletiva quando estiver legalmente constituída há pelo menos um ano e incluir a proteção do consumidor entre suas finalidades institucionais. Para esse tipo de tutela coletiva, não é necessária autorização específica da assembleia nem autorização individual dos consumidores substituídos. A legitimidade decorre diretamente da lei e da pertinência entre a finalidade da associação e o direito defendido.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Com base na legislação aplicável às relações consumeristas, julgue o item seguinte.
Para que uma associação tenha legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do consumidor, basta que tenha sido constituída há pelo menos um ano e que a defesa do consumidor esteja entre seus fins institucionais, dispensada a autorização da assembleia.
Alternativas:
A) Certo
B) Errado
Gabarito: alternativa A.
Explicação: A associação legalmente constituída há pelo menos um ano e que inclua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor tem legitimidade para ação coletiva, independentemente de autorização assemblear específica. A autorização decorre da lei e da pertinência temática, sem necessidade de mandato individual de cada consumidor.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.