Questão comentada de concurso
Defesa do consumidor em juízo: individual e coletiva
A questão cobra a regra básica do CDC segundo a qual a defesa dos interesses e direitos do consumidor pode ocorrer tanto individualmente quanto coletivamente.
Meu parecer: cuidado com as pegadinhas da banca.
Dica do Dr. CDC
Comece pela regra mais ampla: o CDC permite defesa individual e defesa coletiva. Depois, verifique se a alternativa restringe indevidamente a tutela.
A defesa do consumidor em juízo pode ser individual ou coletiva.
Em interesses individuais homogêneos, a condenação é genérica, não específica.
Resumo para estudo rápido
O CDC permite que a defesa dos direitos e interesses do consumidor seja feita tanto individualmente quanto coletivamente. A tutela coletiva é cabível para proteger direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, mas isso não elimina a possibilidade de o consumidor buscar proteção individual. Em prova, desconfie de alternativas que restringem a defesa do consumidor apenas à via coletiva ou que confundem condenação genérica com condenação específica nas ações de interesses individuais homogêneos.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: Assinale a alternativa correta a respeito da defesa do consumidor em juízo.
Alternativas:
A) A defesa dos interesses e direitos do consumidor em juízo pode ser exercida a título individual ou a título coletivo.
B) A ação que tem como objeto a defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos pode ser exercida em juízo individualmente.
C) Nas ações coletivas, sendo julgado procedente o pedido, a condenação será específica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
D) A vítima de um acidente de consumo e seus sucessores não tem legitimidade para liquidar e executar a sentença condenatória proferida em uma ação coletiva.
E) Na ação coletiva que visa defender interesses e direitos difusos, a sentença de procedência ou improcedência do pedido sempre produz coisa julgada erga omnes, impedindo a propositura de outra ação com o mesmo fundamento.
Gabarito: alternativa A.
Explicação: O CDC admite a defesa dos interesses e direitos do consumidor tanto em juízo individualmente quanto em caráter coletivo. A letra C erra porque, em direitos individuais homogêneos, a condenação é genérica. A letra D ignora a legitimidade da vítima e de seus sucessores para liquidar e executar. A letra E desconsidera a exceção de improcedência por insuficiência de provas.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.