Questão comentada de concurso
Condenação genérica em interesses individuais homogêneos
A questão cobra a sistemática das ações coletivas para interesses individuais homogêneos: a sentença de procedência fixa a responsabilidade genérica, deixando a apuração individual para a liquidação.
Genérica, não específica.
Dica do Dr. CDC
Em individuais homogêneos, a sentença coletiva não calcula automaticamente quanto cada consumidor receberá. Primeiro vem a responsabilidade genérica; depois, a liquidação.
Procedência em individuais homogêneos: condenação genérica.
A apuração do valor individual ocorre em fase posterior.
Resumo para estudo rápido
Nas ações coletivas voltadas à defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença de procedência não determina desde logo o valor exato devido a cada consumidor. Ela reconhece apenas a responsabilidade genérica do réu pelos danos causados. A individualização dos prejuízos, a comprovação do nexo com o fato comum e a quantificação da indenização ficam para a fase de liquidação ou cumprimento da sentença. Em prova, cuidado com a palavra “específica”: nesse tipo de ação, a condenação é genérica.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
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Questão: Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatamente o valor a ser pago aos consumidores lesados.
Alternativas:
A) Certo
B) Errado
Gabarito: alternativa B.
Explicação: Nas ações coletivas relativas a interesses individuais homogêneos, a sentença de procedência normalmente fixa a responsabilidade genérica do réu pelos danos causados. O valor devido a cada consumidor será apurado em liquidação, quando cada interessado demonstrará o dano individual, o nexo e o quantum correspondente.
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.