Questão comentada de concurso
Informação obrigatória na oferta de crédito
A questão cobra os dados que o fornecedor deve informar ao consumidor no fornecimento de crédito e na venda a prazo.
Meu parecer: juros mensais, mora e encargos.
Dica do Dr. CDC
A alternativa correta reproduz a informação sobre taxa efetiva mensal, juros de mora e encargos por atraso. A oferta não tem prazo mínimo de dez dias.
Oferta de crédito: informar taxa efetiva mensal, juros de mora e encargos por atraso.
O prazo mínimo de validade da oferta é de dois dias, não dez.
Resumo para estudo rápido
O dever de informação no crédito responsável inclui dados claros sobre juros, mora e encargos. A informação deve ser prévia e adequada, permitindo real compreensão pelo consumidor.
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Questão: Conforme a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento de crédito e na venda a prazo, o fornecedor ou o intermediário deverá informar o consumidor de forma prévia e adequada, no momento da oferta, sobre
Alternativas:
A) o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 10 (dez) dias.
B) o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, descontado o percentual da taxa de administração.
C) a taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento.
D) o custo efetivo total da operação de crédito ao consumidor, que consiste na taxa percentual mensal, que compreende todos os valores cobrados do consumidor.
Gabarito: alternativa C.
Explicação: A alternativa correta é a letra C. No fornecimento de crédito e na venda a prazo, o fornecedor deve informar a taxa efetiva mensal de juros, a taxa dos juros de mora e o total de encargos por atraso. O prazo mínimo de validade da oferta é de dois dias, não dez, e a liquidação antecipada não pode ser onerada.
Quer aprender mais? Leia nosso artigo: Superendividamento no CDC: aspectos jurídicos e proteção do consumidor — https://www.maisumsitejuridico.com.br/superendividamento-no-cdc-aspectos-juridicos-e-protecao-do-consumidor/
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Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.