Questão comentada de concurso
Contrato de crédito e contrato principal conexo
Nesta questão, a banca usa uma formulação negativa para testar o efeito do arrependimento no contrato de crédito sobre o contrato principal conexo.
Meu parecer: atenção ao “não implica”.
Dica do Dr. CDC
Leia a frase com cuidado: ela nega um efeito jurídico. Compare com a lógica de contratos conexos quando um deles é desfeito por arrependimento.
Se o contrato de crédito e o principal são conexos, o arrependimento pode desfazer a operação de forma conjunta.
Questões negativas exigem atenção redobrada: “não implica” pode inverter a regra.
Resumo para estudo rápido
O exercício do direito de arrependimento no contrato de crédito implica a resolução de pleno direito do contrato principal que lhe seja conexo. A finalidade é desfazer a operação de modo coerente, sem manter o consumidor preso a contrato dependente.
Em contratos conexos, a análise não pode ser isolada: o desfazimento de um negócio pode repercutir diretamente no outro.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O exercício do direito de arrependimento no contrato de crédito não implica a resolução de pleno direito do contrato principal que lhe seja conexo.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada. Nas hipóteses previstas no CDC, o exercício do direito de arrependimento no contrato de crédito implica a resolução de pleno direito do contrato principal que lhe seja conexo. O objetivo é impedir que o consumidor permaneça vinculado a contrato principal ou acessório dependente de negócio que foi validamente desfeito.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.