Questão comentada de concurso
Comércio eletrônico: quem comunica o cartão no arrependimento?
Nesta questão, a banca cobra a legislação do comércio eletrônico e a responsabilidade operacional pelo estorno quando o consumidor exerce o direito de arrependimento.
Meu parecer: identifique quem tem o dever operacional.
Dica do Dr. CDC
A assertiva mistura o direito de arrependimento com a comunicação para estorno. Observe se ela atribui essa comunicação ao sujeito correto dentro da relação de consumo eletrônica.
No comércio eletrônico, o consumidor manifesta o arrependimento; o fornecedor deve operacionalizar os efeitos da desistência.
A banca pode trocar o sujeito responsável pela comunicação à administradora do cartão.
Resumo para estudo rápido
Em comércio eletrônico, o consumidor deve manifestar o arrependimento ao fornecedor. Já a comunicação à instituição financeira ou administradora do cartão para impedir lançamento ou viabilizar estorno é dever operacional do fornecedor.
Para resolver, pergunte: quem tem condições de acionar a cadeia de pagamento e confirmar o desfazimento da operação?
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: O consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra, sendo de sua responsabilidade informar ao fornecedor e à instituição financeira ou administradora de cartão de crédito o seu arrependimento, para o estorno do valor pago pela mercadoria eletrônica adquirida.
Gabarito: alternativa B, Errado.
Explicação: A assertiva está errada porque transfere ao consumidor a responsabilidade de comunicar a instituição financeira ou administradora do cartão. No comércio eletrônico, cabe ao fornecedor adotar as providências necessárias para o estorno ou não lançamento da cobrança, inclusive a comunicação à instituição financeira ou administradora do cartão.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.