Questão comentada de concurso
Compra online de relógio: prazo esgotado para arrependimento
Nesta questão, a banca cobra o prazo do direito de arrependimento em compra realizada pela internet, com atenção ao momento em que o produto foi recebido e à demora para a desistência.
Meu parecer: conte o prazo a partir do recebimento.
Dica do Dr. CDC
Observe a data de recebimento, o momento em que surgiu a intenção de desistir e se o produto apenas desagradou esteticamente ou apresentou defeito. A resposta depende da tempestividade.
Compra online pode gerar arrependimento, mas o prazo legal deve ser respeitado.
Não basta a compra ter sido feita fora da loja: o exercício do arrependimento precisa ser tempestivo.
Resumo para estudo rápido
Em compra realizada pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento. Contudo, esse direito deve ser exercido dentro do prazo legal de sete dias. Se o consumidor só manifesta a intenção depois do prazo, não há como invocar o art. 49 do CDC.
A pegadinha é reconhecer que havia hipótese de arrependimento, mas perceber que ela foi exercida fora do prazo.
📚 Para copiar e colar: questão, gabarito e explicação
Texto copiado com sucesso.
Questão: Lurdes comprou à vista um relógio para o filho por meio de site de empresa localizada em outra unidade da Federação. Recebeu o produto regularmente e, após doze dias, entregou ao filho. Quando ele abriu a embalagem, Lurdes percebeu que, embora a cor fosse a indicada no momento da compra, não lhe agradava como esperado. Nessa situação, à luz do CDC, Lurdes pode exercer o direito de arrependimento?
Gabarito: alternativa D.
Explicação: Lurdes não poderá exercer o direito de arrependimento porque o prazo legal já se esgotou. A compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, mas o art. 49 do CDC exige que o arrependimento seja exercido no prazo de sete dias. Como a intenção surgiu após doze dias do recebimento regular, não há como invocar o art. 49.
Quer aprofundar o tema? Responda novas questões em: Direito de arrependimento no CDC: 50 questões de concurso comentadas.
Sobre o autor
Carlos Carvalho
Advogado inscrito na OAB/RJ. Graduado pela UCAM com especialização em Direito Civil e MBA em Direito da Tecnologia pela FGV. Atua como Advogado na Faetec/RJ desde sua aprovação em concurso público, com experiência em órgãos como Procuradoria Municipal e Câmara Municipal. Também atua como docente em cursos preparatórios para concursos públicos.