O que é serviço no CDC? Entenda o art. 3º, §2º
Por Carlos Carvalho em 13 de março, 2026
O art. 3º, § 2º, do CDC adota um conceito amplo de serviço, abrangendo toda atividade...
Tag: súmula 297 stj
-
-
Juros abusivos no cartão de crédito
Por Carlos Carvalho em 7 de março, 2026
A cobrança de juros excessivos no cartão de crédito pode ser considerada abusiva quando coloca o...