Princípio da vulnerabilidade do consumidor. O art. 4º, I do CDC.
Por Carlos Carvalho em 20 de março, 2026
O artigo 4º, I, do CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor como princípio central das relações...
Tag: princípios do direito do consumidor
-
-
Art. 4º do CDC comentado: Política Nacional das Relações de Consumo
Por Carlos Carvalho em 20 de março, 2026
O caput do art. 4º do CDC estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo, funcionando...