Tag: Jurisprudência STJ

O CDC aplica-se às cooperativas habitacionais?  (Questão de concurso – Advogado – CAGEPA – CESPE/CEBRASPE)

Por Carlos Carvalho em 18 de março, 2026

Direito do Consumidor A questão aborda a incidência do Código de Defesa do Consumidor segundo a...