Princípio da vulnerabilidade do consumidor. O art. 4º, I do CDC.
Por Carlos Carvalho em 20 de março, 2026
O artigo 4º, I, do CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor como princípio central das relações...
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Art. 4º do CDC comentado: Política Nacional das Relações de Consumo
Por Carlos Carvalho em 20 de março, 2026
O caput do art. 4º do CDC estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo, funcionando...