O que é o Código de Defesa do Consumidor? Um guia completo 2026
Por Carlos Carvalho em 5 de abril, 2026
Saiba o que é o Código de Defesa do Consumidor e como ele protege seus direitos...
Tag: art 3 § 2º CDC
-
-
O transporte gratuito de idosos afasta a aplicação do CDC?
Por Carlos Carvalho em 16 de março, 2026
O fato de o transporte ser gratuito para o idoso não afasta, por si só, a...
-
O que é serviço no CDC? Entenda o art. 3º, §2º
Por Carlos Carvalho em 13 de março, 2026
O art. 3º, § 2º, do CDC adota um conceito amplo de serviço, abrangendo toda atividade...